Programa Cozinha Solidária
O Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n°14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto n°11.937/2024, tem por objetivo fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional. É gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O Instituto Kairós é um das Entidades Gestoras selecionadas por edital. As Entidades Gestoras são entidades privadas sem fins lucrativos que tem a responsabilidade de ofertar refeições diretamente ou repassar o recurso governamental para as cozinhas solidárias supervisionadas por ela.
Abaixo os dados para transparência conforme conteúdo do artigo 11, incisos I a VI, da Lei nº 13.019 de 2014.
Termo de Colaboração: TERMO DE COLABORAÇÃO/MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME/MDS – TRANSFEREGOV No 7AABZC/2026
Processo SEI: 71000.034941/2026-32
Objeto da Parceria: Execução de fomento operacional às atividades de produção e oferta de refeições por cozinhas solidárias visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Vigência: Julho de 2026 a Janeiro de 2028 (18 meses)
Entidade Gestora: Instituto Kairós Ética e Atuação Responsável / CNPJ: 07.037.770/0001-58
Quantidade de Cozinhas vinculadas: 17
Valor Global da Parceria: R$ 3.579.552,00
Valor da 1ª parcela recebida: R$ 1.431.820,83
Valor da 2ª parcela recebida: R$ 1.073.865,58
Valor da 3ª parcela recebida: R$ 1.073.865,59
Valor dos Rendimentos: R$ 5.421,00 (atualização 24/08/26)
PRESTAÇÃO DE CONTAS
| COZINHAS | Faixa Produtiva | Nº de Refeições mensais minimo | Nº de Refeições Mensais Máximo | Nº de Refeições entregues | % | Valor Mensal | Valor Integral do Contrato | Valor Pago |
| CS014602 – Projeto Social A Riqueza do Amor | 3 | 1201 | 2000 | 1.100 | 2,66% | R$ 5.230,00 | R$ 94.140,00 | R$ 2.500,00 |
| CS014622 – Comer Bem Viver Mais | 4 | 2001 | 3500 | 2.016 | 5,56% | R$ 8.650,00 | R$ 155.700,00 | R$ 8.650,00 |
| CS014702 – Trançamor Cozinha | 5 | 3501 | ∞ | 929 | 1,44% | R$ 13.500,00 | R$ 243.000,00 | R$ 3.500,00 |
| CS015403 – Sabor Solidário de Heliópolis | 5 | 3501 | ∞ | 9.201 | 5,56% | R$ 13.500,00 | R$ 243.000,00 | R$ 13.500,00 |
| CS015419 – Mutirão Carolina Maria de Jesus | 3 | 1201 | 2000 | 0 | 0,00% | R$ 5.230,00 | R$ 94.140,00 | R$ 0,00 |
| CS015862 – Cozinha Casa | 3 | 1201 | 2000 | 1.201 | 5,56% | R$ 5.230,00 | R$ 94.140,00 | R$ 5.230,00 |
| CS016053 – Marmitinhas dos Axés com Amor – INTECAB SP | 5 | 3501 | ∞ | 4.200 | 5,56% | R$ 13.500,00 | R$ 243.000,00 | R$ 13.500,00 |
| CS016356 – Associação Quebrada Alimentada | 5 | 3501 | ∞ | 0 | 0,00% | R$ 13.500,00 | R$ 243.000,00 | R$ 0,00 |
| CS016686 – Cozinha Comunitária Carolina de Jesus | 5 | 3501 | ∞ | 4.583 | 5,56% | R$ 13.500,00 | R$ 243.000,00 | R$ 13.500,00 |
| CS016778 – Cozinha Solidária Oriental | 5 | 3501 | ∞ | 4.061 | 5,56% | R$ 13.500,00 | R$ 243.000,00 | R$ 13.500,00 |
| CS016779 – AAFV (Assoc de Apoio às Famílias Vulneráveis) | 5 | 3501 | ∞ | 3.595 | 5,56% | R$ 13.500,00 | R$ 243.000,00 | R$ 13.500,00 |
| CS017153 – Cozinha Solidária Somar Jaraguá | 5 | 3501 | ∞ | 11.004 | 5,56% | R$ 13.500,00 | R$ 243.000,00 | R$ 13.500,00 |
| CS017597 – Chapelaria Social Irmã Alberta Girardi | 3 | 1201 | 2000 | 0 | 0,00% | R$ 5.230,00 | R$ 94.140,00 | R$ 0,00 |
| CS017683 – Maria Guiomar | 5 | 3501 | ∞ | 4.200 | 5,56% | R$ 13.500,00 | R$ 243.000,00 | R$ 13.500,00 |
| CS019656 – SAIF (Serv Assist Social Independência em Foco) | 2 | 801 | 1200 | 1.040 | 5,56% | R$ 3.500,00 | R$ 63.000,00 | R$ 3.500,00 |
| CS021512 – Cozinha Anjos de Luz | 4 | 2001 | 3500 | 2.025 | 5,56% | R$ 8.650,00 | R$ 155.700,00 | R$ 8.650,00 |
| CS022899 – Cozinha Solidária Padre Ticão | 1 | 300 | 800 | 325 | 5,56% | R$ 2.500,00 | R$ 45.000,00 | R$ 2.500,00 |
| TOTAL | 17 | 41416 | 17000 | 49.480 | 4,33% | R$ 165.720,00 | R$ 2.982.960,00 | R$ 129.030,00 |
Remuneração da Equipe:
Coordenação Geral R$ 4.500 (mensal)
Analista de Projetos Sociais R$ 3.191,90 (mensal)
Supervisão de Nutrição R$ 5.000 (mensal)
Assessor de Contas R$ 2.500 (mensal)
Assessor Jurídico R$ 2.500 (mensal)
TERMO DE COLABORAÇÃO – TRANSFEREGOV No 968471/2024
Abaixo os dados para transparência conforme conteúdo do artigo 11, incisos I a VI, da Lei nº 13.019 de 2014.
Termo de Colaboração: TERMO DE COLABORAÇÃO – TRANSFEREGOV No 968471/2024
Processo SEI: SEI/MC – 16065209 – SESAN: Termo de Fomento/Colaboração
Objeto da Parceria: O objeto do Termo de Colaboração é a execução de apoio às Cozinhas Solidárias para a produção e oferta de refeições gratuitas e de qualidade, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional, no âmbito programa Cozinha Solidária do Governo Federal, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco.
Entidade Gestora: Instituto Kairós Ética e Atuação Responsável / CNPJ: 07.037.770/0001-58
Quantidade de Cozinhas vinculadas: 11
Valor Global da Parceria: R$ 1.656.122,80
Valor da 1ª parcela recebida: R$ 662.449,12
Valor da 2ª parcela recebida: R$ 496.836,84
Valor da 3ª parcela recebida: R$ 496.836,84
Valor dos Rendimentos: R$ 49.652,43
Prestação de contas:
| COZINHAS | Nº de Refeições diárias | Nº de Refeições mensais | Nº de Refeições Anual | Nº de Refeições entregues | % |
| CS014602 – Projeto Social A Riqueza do Amor | 125 | 1.000 | 12.000 | 12.000 | 100,00% |
| CS014622 – Comer Bem Viver Mais | 167 | 2.000 | 24.000 | 24.000 | 100,00% |
| CS014702 – Trançamor Cozinha | 300 | 4.800 | 57.600 | 57.600 | 100,00% |
| CS015403 – Sabor Solidário de Heliópolis | 434 | 10.417 | 131.025 | 131.025 | 100,00% |
| CS015419 – Mutirão Carolina Maria de Jesus | 160 | 640 | 7.680 | 7.680 | 100,00% |
| CS016053 – Marmitinhas dos Axés com Amor – INTECAB SP | 260 | 5.200 | 70.400 | 70.400 | 100,00% |
| CS016356 – Associação Quebrada Alimentada | 500 | 10.000 | 67.449 | 67.449 | 100,00% |
| CS016686 – Cozinha Comunitária Carolina de Jesus | 434 | 10.417 | 168.650 | 168.650 | 100,00% |
| CS016779 – AAFV (Associação De Apoio às Famílias Vulneráveis) | 250 | 2.000 | 29.941 | 29.941 | 100,00% |
| CS017597 – Chapelaria Social Irmã Alberta Girardi | 100 | 2.000 | 24.000 | 24.000 | 100,00% |
| CS017683 – Maria Guiomar | 130 | 1.560 | 20.320 | 20.320 | 100,00% |
| TOTAL | 2860 | 50.034 | 613.065 | 613.065 | 100,00% |
Contrato Aditivo de 6 meses
| COZINHAS | Nº de Refeições diárias | Nº de Refeições mensais | Nº de Refeições Semestrais (aditivo) | Nº de Refeições entregues | % |
| CS014602 – Projeto Social A Riqueza do Amor | 125 | 1.000 | 7.611 | 7.611 | 100,00% |
| CS014622 – Comer Bem Viver Mais | 167 | 2.000 | 14.000 | 14.000 | 100,00% |
| CS014702 – Trançamor Cozinha | 300 | 4.800 | 37.248 | 37.248 | 100,00% |
| CS015403 – Sabor Solidário de Heliópolis | 434 | 10.417 | 62.500 | 62.500 | 100,00% |
| CS015419 – Mutirão Carolina Maria de Jesus | 160 | 640 | 4.000 | 4.000 | 100,00% |
| CS016053 – Marmitinhas dos Axés com Amor – INTECAB SP | 260 | 5.200 | 34.620 | 34.620 | 100,00% |
| CS016356 – Associação Quebrada Alimentada | 500 | 10.000 | 62.000 | 62.000 | 100,00% |
| CS016686 – Cozinha Comunitária Carolina de Jesus | 434 | 10.417 | 42.930 | 42.927 | 99,99% |
| CS016779 – AAFV (Associação De Apoio às Famílias Vulneráveis) | 250 | 2.000 | 14.500 | 14.500 | 100,00% |
| CS017597 – Chapelaria Social Irmã Alberta Girardi | 100 | 2.000 | 12.000 | 12.000 | 100,00% |
| CS017683 – Maria Guiomar | 130 | 1.560 | 17.520 | 17.520 | 100,00% |
| TOTAL | 2860 | 50.034 | 308.929 | 308.926 | 100,00% |
Remuneração da equipe:
Coordenação Geral R$ 5.469,67 (mensal)
Responsável Técnico em Nutrição R$ 3.478,28 (mensal)
Analista de Projetos Sociais R$ 3.876,33 (mensal)
Oficineiros R$ 2.187,67 (mensal)